Aprovada por unanimidade, a medida prevê palestras, campanhas e informações sobre diagnóstico e vacinação, fortalecendo a Saúde Pública sem gerar custos extras ao município
A mobilização contra o mosquito Aedes aegypti ganhou um reforço importante na legislação municipal de Assis. Durante a 3ª Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira, 18 de fevereiro, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 2/2026.
A proposta, que é de autoria do vereador Lucas Gomes, institui oficialmente no Calendário do Município a “Semana de Conscientização contra a Dengue”. A campanha deverá ser realizada anualmente, sempre na semana que compreender o dia 20 de novembro.
O objetivo central do projeto encabeçado pelo parlamentar é promover ações educativas e informativas voltadas ao combate da doença e ao controle do mosquito transmissor.
A Escolha da Data e o Impacto Segundo o vereador Lucas Gomes, a dengue exige uma atuação contínua e a participação ativa de toda a sociedade, pois permanece como um problema de saúde pública com impactos diretos na qualidade de vida e no sistema de saúde.
O autor do projeto explicou o motivo de fixar a campanha em novembro: a data escolhida acompanha a Lei Federal nº 12.235, que já estabelece o Dia Nacional de Combate à Dengue no penúltimo sábado do mesmo mês. “A definição de um período fixo no calendário municipal permitirá mais estabilidade e previsibilidade na organização das ações, evitando a variação anual da data e facilitando o planejamento das atividades”, argumentou Lucas Gomes.
O vereador também destacou que a lei busca fortalecer as políticas públicas sem interferir nas obrigações do Poder Executivo ou gerar novos custos aos cofres da Prefeitura.
O que vai acontecer na prática? Com a lei em vigor, a “Semana de Conscientização” contemplará diversas atividades orientadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre elas, destacam-se:
- Palestras e campanhas educativas;
- Orientações detalhadas sobre a eliminação de criadouros do mosquito;
- Informações sobre os principais sintomas e a importância do diagnóstico precoce;
- Divulgação de diretrizes relativas à vacinação contra a dengue.
