O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) iniciou nesta segunda-feira (9) o julgamento do pedido de habeas corpus que busca a liberdade do ex-secretário municipal de obras de Assis, Leandro Gonçalves Gabrigna, e de Matheus Henrique da Cunha Felício. Ambos são réus em processo criminal que investiga a ação de intimidação contra o vereador Fernando Sirchia, ex-presidente da CPI dos Combustíveis na Câmara Municipal.
Os dois primeiros votos registrados no sistema eletrônico da 12ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP são contrários à soltura dos acusados. A defesa pleiteia a revogação das prisões preventivas ou, alternativamente, a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, conforme prevê o Código de Processo Penal.
Votos e andamento do julgamento
O relator do processo, desembargador Amabile Lopes Souto, apresentou voto pela manutenção da prisão. Na fundamentação, o magistrado aponta a existência de indícios suficientes de autoria e ressalta a necessidade da medida extrema para garantir a ordem pública, proteger a vítima e preservar a regularidade da instrução criminal.
O segundo a votar foi o desembargador Sérgio Mazina Martins, que acompanhou o entendimento do relator. Com os dois votos, já existe maioria formada no colegiado para negar o habeas corpus e manter as prisões preventivas.
Apesar da maioria estabelecida, o julgamento ocorre em ambiente virtual e ainda não foi oficialmente concluído. Falta o voto do terceiro desembargador, Nogueira Nascimento. O sistema do TJ-SP define o dia 16 de novembro como o prazo final para o registro de todos os votos e a disponibilização do acórdão.
O julgamento do habeas corpus analisa estritamente a legalidade e a necessidade da manutenção das prisões, não julgando o mérito da ação penal, ou seja, se os réus são culpados ou inocentes. Com o cenário atual, Leandro Gabrigna e Matheus Cunha permanecem presos preventivamente.
Fonte: Rádio Difusora TV
