Programa de Recuperação Fiscal oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização de débitos municipais
Prazo aberto para adesão
A Prefeitura de Assis anunciou que o prazo para adesão ao REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal já está em andamento e segue até o dia 30 de setembro. A iniciativa busca oferecer condições especiais para que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, regularizem débitos junto ao município.
Quem pode participar
De acordo com o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Cláudio Castro, o REFIS 2025 é voltado a contribuintes com dívidas tributárias e não tributárias referentes a 2024 e anos anteriores, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Para aderir, é necessário que o contribuinte esteja em dia com os tributos de 2025.
Condições de pagamento
O programa oferece descontos significativos em juros e multas, dependendo da forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- Em até 4 parcelas: 90% de desconto;
- Em até 8 parcelas: 80% de desconto;
- Em até 15 parcelas: 60% de desconto;
- Em até 30 parcelas: 50% de desconto.
Essas condições buscam dar flexibilidade ao contribuinte, que pode escolher a modalidade de acordo com sua realidade financeira.
Declaração do secretário
“Essa é a chance de quitar débitos com até 100% de desconto em juros e multas. O REFIS foi pensado para que ninguém fique de fora e todos tenham a oportunidade de regularizar sua situação com o município”, afirmou o secretário Cláudio Castro.
Como participar
Os interessados devem comparecer ao prédio do Via Fácil, localizado em frente ao Paço Municipal, na Avenida Rui Barbosa, nº 926, Centro – Assis (SP).
O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. Para a adesão, é necessário apresentar documentos pessoais e, se possível, o carnê de IPTU ou ISS.
Importância do programa
O REFIS não apenas auxilia os contribuintes a se regularizarem, mas também fortalece a arrecadação municipal, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
A expectativa é que a adesão seja significativa, considerando as condições facilitadas e os descontos elevados oferecidos neste ano.
Serviço
Prazo: até 30 de setembro de 2025
Local: Via Fácil – Avenida Rui Barbosa, nº 926, Centro – Assis (SP)
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h
Documentos: pessoais e, se possível, carnê de IPTU ou ISS
