Proposta define as diretrizes de crescimento, habitação e mobilidade para a próxima década; texto final foi elaborado após audiências públicas e análise técnica.
A Prefeitura de Assis protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei que revisa o Plano Diretor do Município. O documento, considerado a “constituição municipal” para questões urbanísticas, não passava por uma atualização completa desde 2006. O envio consolida o compromisso da gestão em modernizar o ordenamento da cidade ainda em 2025.
O novo texto alinha Assis às diretrizes da Constituição Federal e do Estatuto da Cidade. Na prática, o projeto estabelece regras atualizadas para o uso e ocupação do solo, mobilidade urbana, habitação, preservação ambiental e desenvolvimento econômico, visando um crescimento equilibrado e sustentável.
Processo Participativo
O projeto entregue ao Legislativo é resultado de um estudo técnico da Secretaria Municipal de Obras, validado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (COMDURB). Antes de chegar à redação final, a proposta passou por um processo de escuta popular, incluindo oficinas comunitárias e audiências públicas, onde diferentes segmentos da sociedade puderam apresentar contribuições.
Para a prefeita Telma Spera, a entrega do projeto marca uma etapa decisiva para o futuro do município, superando uma defasagem de quase duas décadas na legislação urbanística.
“Cumprimos, em 2025, uma etapa essencial para o desenvolvimento de Assis, com responsabilidade técnica e participação popular. Agora, o Plano segue para o debate no Legislativo, fortalecendo o diálogo institucional e a construção coletiva do futuro da nossa cidade”, afirmou a prefeita.
Próximos Passos
Com o protocolo oficializado, o Projeto de Lei entra agora na fase de tramitação legislativa. O texto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e debatido pelos vereadores antes de ir a votação em plenário. A aprovação é necessária para que as novas regras de zoneamento e expansão urbana entrem em vigor.
