Decreto institui comissão com UNESP e FEMA para monitorar ações; combate a ligações irregulares de esgoto é uma das prioridades.
ASSIS – A Prefeitura de Assis oficializou o lançamento do “Programa Municipal de Despoluição dos Lagos e de Proteção e Recuperação das Nascentes”. A medida foi instituída pelo Decreto nº 9.846, de 26 de novembro de 2025, e estabelece diretrizes técnicas para a recuperação ambiental dos dois lagos urbanos e das áreas de mananciais do município.
O documento define um plano de ação alinhado ao Plano Municipal de Saneamento Básico. Entre as prioridades estão a despoluição gradual dos lagos, a restauração de matas ciliares, a implementação de sistemas de drenagem sustentável e o combate rigoroso a ligações irregulares de esgoto, uma das principais causas da contaminação das águas.
Gestão Técnica e Compartilhada
Para garantir a execução e a transparência do programa, o decreto criou a Comissão Municipal de Gestão e Acompanhamento. O grupo será coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e terá um prazo de 60 dias para definir seu plano de trabalho.
A comissão terá uma composição técnica e integrada, contando com representantes das secretarias municipais, da UNESP, da FEMA, do COMDAMA (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) e da concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto na cidade.
Compromisso com o Futuro
Além das obras físicas e de saneamento, o programa prevê a realização de campanhas permanentes de educação ambiental para engajar a população na preservação.
A prefeita Telma Spera destacou que a iniciativa visa garantir segurança hídrica e qualidade de vida a longo prazo. “Estamos trabalhando com seriedade, responsabilidade e base técnica para recuperar nossos lagos e nascentes. Esse programa é um compromisso com o presente e com as próximas gerações, garantindo uma Assis mais sustentável”, afirmou.
