Em coletiva de imprensa, chefe do Executivo afirmou que a taxa é prevista por lei federal, mas ainda não há exigência de implementação imediata no município.
Durante uma coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (3 de outubro), a prefeita de Assis, Dra. Telma Spera, falou sobre a taxa do lixo e esclareceu dúvidas a respeito de sua possível cobrança no município.
A prefeita explicou que a medida está prevista em uma lei federal, mas ressaltou que, até o momento, não há exigência para a sua implantação imediata, e que a administração municipal está acompanhando o tema com cautela.
“Existe uma lei federal — não foi a gente que fez. Essa lei ainda não foi solicitada para ser implementada. Se for exigida, tanto nós quanto a Câmara teremos que cumprir”, afirmou.
Entenda o que é a taxa do lixo
A chamada “taxa de manejo de resíduos sólidos”, popularmente conhecida como taxa do lixo, é uma exigência prevista no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020).
A legislação determina que os municípios criem mecanismos de cobrança específicos para custear os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo doméstico.
A cobrança pode ser feita por meio de taxa, tarifa ou outro modelo, desde que garanta a sustentabilidade financeira do serviço.
No entanto, a aplicação da lei vem sendo feita de forma gradual em todo o país, e muitos municípios, como Assis, ainda aguardam orientações oficiais do governo federal sobre prazos e formatos para sua implantação.
“Se houver obrigatoriedade, o município terá que cumprir”
Durante a coletiva, Dra. Telma reforçou que a Prefeitura não pretende adotar a taxa neste momento, justamente porque a cobrança ainda não é obrigatória.
Ela explicou que o município tem seguido as determinações legais sem comprometer os repasses federais, e que qualquer mudança dependerá de uma determinação expressa do governo federal.
“Hoje não tem nada bloqueado. Não precisamos correr atrás dessa lei vorazmente. Mas, se exigirem, vamos ter que cumprir. Porque, quando não se cumpre uma lei federal, os repasses não chegam e tudo é bloqueado”, detalhou a prefeita.
Segundo ela, o município está atento às movimentações do governo e preparado para se adequar, caso haja determinação.
“Neste momento, não há obrigatoriedade. Estamos fazendo cara de paisagem, acompanhando o cenário e aguardando o que o governo vai decidir”, completou.
Cenário nacional
Desde a aprovação da lei, o tema tem gerado debates em todo o Brasil. Algumas cidades já implantaram a cobrança, enquanto outras aguardam definições técnicas e regulamentações complementares.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) é responsável por elaborar as normas de referência sobre o tema, mas ainda não estabeleceu prazos finais para a obrigatoriedade em todos os municípios.
Em Assis, segundo a prefeita, a prioridade é manter os serviços de limpeza pública funcionando normalmente, sem onerar a população até que exista uma exigência formal.
Compromisso com transparência
A prefeita destacou ainda que qualquer decisão relacionada à taxa do lixo será tomada com transparência e diálogo com a Câmara Municipal e com a população.
“Nosso compromisso é com a verdade e com o bem-estar da cidade. Quando e se a lei exigir, faremos o que for necessário para cumprir, mas de forma responsável, informando cada passo à comunidade”, afirmou.
