Gestão 2021-2024 é investigada por possível superfaturamento e desvio de tubos de concreto adquiridos pela Prefeitura
O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa cometidos durante a gestão do ex-prefeito de Assis, José Aparecido Fernandes (2021-2024), no âmbito do convênio “Nossa Rua”.
O procedimento também envolve o ex-secretário de Planejamento, Obras e Serviços, Fábio Ávila Nossak que também é genro do ex-prefeito.
Segundo a portaria da Promotoria de Justiça de Assis, o caso foi aberto com base em denúncia encaminhada pela atual Secretaria Municipal de Planejamento, que aponta suposta aquisição excessiva de tubos de concreto, além de desvio de finalidade na destinação dos materiais.
Valor elevado e destino questionado
De acordo com os documentos apresentados, a Prefeitura adquiriu R$ 945.432,24 em tubos de concreto, mas apenas R$ 117.720,00 teriam sido usados nas obras previstas pelo convênio. O restante, equivalente a cerca de R$ 812 mil, teria sido destinado a obras conduzidas pela construtora Amaralina, contratada pela Sabesp para serviços de drenagem nos bairros CDAs 1 e 2 de Assis.
Documentos e diligências
A apuração envolve relatórios técnicos, memorandos da atual gestão, empenhos, notas fiscais e registros fotográficos.
Entre os pontos em investigação estão:
- Suposto superfaturamento quantitativo;
- Desvio de finalidade de material público;
- Potencial favorecimento indevido à construtora.
Além de notificar os investigados para manifestação, o MP requisitou documentos à Prefeitura, à Sabesp, à empresa fornecedora WDA Distribuidora Ltda, e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Também serão ouvidos funcionários municipais mencionados nos documentos.
Próximos passos
O inquérito busca esclarecer responsabilidades e avaliar a eventual necessidade de medidas judiciais ou administrativas para defesa do patrimônio público.
A investigação ainda está em curso, e não há decisão judicial ou condenação até o momento.
