Presidente da Câmara defende cautela e propõe novo estudo com participação de servidores e especialistas
Um projeto de lei que propõe a redução dos valores de precatórios trabalhistas devidos aos servidores públicos de Assis segue sem data para votação na Câmara Municipal.
Protocolada no início de 2025, a proposta ainda não foi incluída na pauta legislativa, o que tem gerado dúvidas e expectativa entre os servidores beneficiados por decisões judiciais.
O presidente da Câmara, vereador Paulinho Mattioli, esclareceu nesta semana os motivos da indefinição.
Segundo ele, o projeto trata de um tema sensível, que exige segurança jurídica e diálogo amplo com os envolvidos.
“Estamos tratando de direitos adquiridos. Tanto o Executivo quanto o Legislativo mantêm boa relação com os servidores, e qualquer decisão deve preservar essa harmonia”, afirmou.
Pedido de retirada temporária e novo estudo
Mattioli sugeriu que a prefeita Telma Spera retire temporariamente o projeto para que seja realizado um novo estudo técnico, com a participação ativa de representantes dos servidores e especialistas jurídicos.
“Vejo com bons olhos que este seja o momento oportuno para revisar o projeto com todos os envolvidos”, declarou o parlamentar.
Histórico reforça prudência
O presidente lembrou ainda que uma proposta semelhante foi rejeitada pela legislatura anterior, o que, segundo ele, reforça a necessidade de análise cautelosa e transparente. Por ora, não há previsão para que o texto seja colocado em votação.
Enquanto isso, os servidores com precatórios a receber continuam em estado de incerteza. A Câmara adota uma postura de responsabilidade institucional, reforçando a importância de preservar o diálogo entre os poderes e os trabalhadores do serviço público.
