Autor do processo, morador de Ourinhos, moveu ações idênticas em várias cidades do Estado usando apenas recortes de notícias. Alerta partiu de um juiz da comarca de Araras.
O imbróglio jurídico envolvendo o contrato de gestão da UPA Ruy Silva, em Assis, acaba de ganhar um novo e preocupante capítulo. O Poder Judiciário acendeu um sinal de alerta vermelho para a possibilidade de “litigância abusiva” no caso — uma prática que ocorre quando o sistema de Justiça é utilizado de forma excessiva, distorcida ou com más intenções.
O alerta formal partiu de um juiz da comarca de Araras (SP), que enviou um ofício diretamente à Vara da Fazenda Pública de Assis apontando um padrão altamente suspeito nas ações movidas pelo autor do processo.
O que está em jogo na UPA?
Toda a polêmica começou quando uma “ação popular”, movida por um morador da cidade de Ourinhos, questionou a legalidade do contrato da UPA de Assis. A ação teve um impacto imediato e grave: levou a Justiça a suspender os pagamentos da Prefeitura à empresa responsável pela gestão da unidade, autorizando apenas o repasse restrito para o pagamento dos salários dos funcionários.
O padrão suspeito
Ao cruzar dados e analisar casos semelhantes pelo Estado, o juiz de Araras identificou que o mesmo autor (o morador de Ourinhos) entrou com ações idênticas em diversas cidades paulistas num curtíssimo período de tempo. Além de Assis e Araras, o município de Jaú também foi alvo.
O que levantou a suspeita de abuso é o modus operandi: em todas as ações, o autor utiliza argumentos genéricos e baseia suas acusações apenas em links de notícias de internet, sem apresentar provas ou apontar irregularidades concretas nos contratos que tenta barrar.
Combate ao abuso judicial
A comunicação entre os juízes para frear esse tipo de conduta segue uma diretriz nacional: a Recomendação nº 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento orienta os magistrados de todo o país a identificarem e combaterem ativamente a litigância abusiva, evitando que o sistema judiciário seja “inundado” e travado por ações sem fundamento legal sólido.
Próximos passos
Com o ofício em mãos e o alerta formalizado, a Justiça de Assis agora analisa detalhadamente se a ação contra a UPA é legítima ou se configura, de fato, um uso indevido do sistema judicial.
A decisão é aguardada com expectativa, pois uma paralisação indevida de contratos ou bloqueios de verbas baseados em ações abusivas pode impactar diretamente a gestão e o atendimento da saúde pública no município. O caso segue em andamento e pode ter novos desdobramentos nos próximos dias.
