Vereador quer ampliar prazo de adesão por mais 30 dias para permitir que mais contribuintes regularizem suas dívidas.
Requerimento apresentado na Câmara
O vereador Douglas Azevedo (PL) apresentou o Requerimento nº 533/2025, pedindo à Prefeitura de Assis a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025 por mais 30 dias.
O programa, que oferece condições especiais para a regularização de tributos em atraso, tem prazo atual de adesão até 30 de setembro.
Demanda da população
Segundo o parlamentar, a solicitação nasceu de conversas com contribuintes que procuraram seu gabinete pedindo apoio. Muitos alegaram interesse em participar do REFIS, mas não conseguiram se organizar financeiramente até o final deste mês.
Cobrança de justificativas
O requerimento encaminhado questiona formalmente a administração municipal sobre a possibilidade de estender o prazo. Caso não seja possível, o vereador solicita que o Executivo apresente as justificativas.
Impacto para os contribuintes
O REFIS é considerado um instrumento essencial para que famílias e empresas regularizem suas dívidas tributárias, evitando juros e multas mais altos. A prorrogação, caso aprovada, pode ampliar o número de adesões e contribuir para aumentar a arrecadação municipal.
