A Câmara Municipal de Assis realiza, nesta segunda-feira (22), a 21ª Sessão Ordinária do ano. O grande destaque da pauta são duas propostas enviadas pelo Poder Executivo que, juntas, somam mais de R$ 338 mil em investimentos para melhorias estruturais nas áreas de Educação e Cultura do município.
A sessão tem início marcado para as 18h, no Plenário da Casa de Leis. Em regime de urgência, os vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 111/2026, que autoriza um crédito adicional de R$ 188.180,13 para a Secretaria Municipal de Educação.
O recurso será utilizado para viabilizar a etapa final da construção da EMEI Professora Ana Paula Carvalho Cândido, localizada no bairro Jardim Nossa Senhora de Fátima. A unidade escolar faz parte de um convênio com o Governo Estadual (PAINSP), com investimento total superior a R$ 4,4 milhões. Segundo a Prefeitura, a verba aprovada também permitirá a prestação de contas do convênio e a devolução de eventuais saldos ao Estado. A obra encontra-se em estágio avançado.
Reforma do Barracão das Artes
Na área cultural, a pauta traz o Projeto de Lei nº 112/2026. A proposta prevê a abertura de um crédito de R$ 150 mil para a Secretaria Municipal de Cultura.
O montante tem origem no Governo Federal, via transferência especial. O objetivo é destinar o valor integralmente para a reforma e ampliação do Barracão das Artes. O espaço é conhecido por sediar o Projeto “Assis Tá Arte”, que oferece cursos gratuitos de capoeira, teatro e circo para a comunidade. A reforma visa proporcionar um ambiente mais seguro e adequado para alunos e professores.
Proteção Animal, Esporte e Orçamento
Além dos investimentos financeiros diretos, os parlamentares discutirão outras propostas de impacto no planejamento da cidade. Entre os destaques, estão:
- Orçamento 2027: Votação do Projeto de Lei nº 89/2026 (Executivo), que define as Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano.
- Proteção Animal: O PL nº 49/2026 (vereador Paulo Paçoca) institui a campanha de conscientização sobre a identificação visível (coleiras e plaquetas) de cães e gatos, facilitando a localização de animais perdidos de forma acessível.
- Cultura: O PL nº 96/2026 (vereador Douglas Azevedo) inclui o evento “Rock Cidade” no Calendário Oficial do município, reconhecendo sua importância histórica.
- Esporte: O PL nº 105/2026 (vereador Jé Canela) propõe a criação de um programa municipal de apoio ao transporte de atletas e entidades desportivas.
A sessão é aberta ao público presencialmente no bairro Leblon e conta com transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3 digital), Rádio Câmara (95.5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.