A criação de uma gratificação de desempenho por atividade de risco para os servidores da Defesa Civil de Assis será debatida na próxima segunda-feira (28), durante a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. O Legislativo quer saber se a Prefeitura planeja instituir o benefício financeiro à categoria, responsável por atuar na linha de frente de emergências.
A cobrança oficial ocorre por meio do Requerimento nº 711/2026, de autoria do vereador Douglas Azevedo. No documento, o parlamentar questiona o Poder Executivo sobre a possibilidade real de se elaborar um projeto de lei focado exclusivamente na valorização desses profissionais.
Além disso, o texto argumenta que o pagamento do adicional representa um estímulo essencial para a continuidade e a excelência das atividades prestadas à população, indo ao encontro direto do interesse público e da segurança municipal.
Modelo de outras cidades e prazos
Como referência jurídica para embasar o pedido, o vereador cita o município de Santos (SP). A cidade litorânea já possui uma Lei Complementar que garante o pagamento da gratificação de desempenho aos agentes lotados no Departamento de Proteção e Defesa Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Segurança.
Portanto, o requerimento aprovado exigirá respostas claras da atual administração municipal de Assis. Caso a Prefeitura sinalize positivamente para a criação da gratificação, os vereadores pedem que seja estipulado um prazo formal para a apresentação da proposta à Câmara.
Em contrapartida, se a possibilidade for descartada, o Executivo deverá apresentar, de forma detalhada, as justificativas técnicas, legais ou orçamentárias para a recusa do benefício aos servidores.