A Câmara Municipal de Assis realiza, nesta segunda-feira (28), às 18h, a sua 33ª Sessão Ordinária. Na pauta de votação em turno único, os vereadores analisam três projetos de lei do Poder Executivo que somam mais de R$ 230 mil em recursos para a área de Assistência Social, além de estruturar o Sistema Municipal de Cultura (SISMC).
O primeiro projeto em destaque é o PL nº 158/2026, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.200,00 para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Trata-se de verba proveniente do Governo Federal destinada à retomada das ações do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). O montante custeará materiais de consumo, equipamentos, serviços de terceiros e diárias para órgãos como o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
Já o Projeto de Lei nº 170/2026 prevê o repasse de R$ 196.990,72 para a Casa de Acolhimento “Antônio Merisse”. Os recursos, repassados pelo Governo do Estado de São Paulo, serão aplicados no custeio das atividades operacionais da instituição de acolhimento infantil e juvenil, cobrindo a aquisição de alimentos, materiais de limpeza, insumos pedagógicos e itens culturais.
Sistema Municipal de Cultura
Na área cultural, o Legislativo aprecia o Projeto de Lei nº 166/2026, que cria formalmente o Sistema Municipal de Cultura (SISMC). A proposta estabelece uma estrutura permanente de planejamento, fomento e gestão cultural na cidade, articulando ações entre o município, o Estado, a União e a sociedade civil. O sistema integrará instrumentos como o Conselho, a Conferência, o Plano e o Sistema de Financiamento da Cultura em Assis.
Como acompanhar a sessão
A sessão ordinária é aberta ao público e ocorre no plenário do Legislativo, localizado na Rua José Bonifácio, nº 1.001, no Bairro Leblon. Os cidadãos também podem acompanhar os trabalhos ao vivo na TV Câmara (canal digital aberto 31.3), Rádio Câmara (95.5 FM) e pelo canal oficial no YouTube (@tvcamaraassis). A pauta completa está disponível no site oficial da Casa de Leis.