A Câmara Municipal de Assis vota, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 95/2026, que promete modernizar o sistema de estacionamento rotativo da cidade.
A proposta estabelece novas regras para a Zona Azul, implementando o uso de tecnologia digital para o controle de vagas, fiscalização e pagamento por parte dos motoristas.
Além da pauta de trânsito, a Ordem do Dia traz outros seis projetos importantes, englobando áreas como esporte, cidadania e homenagens a moradores locais.
Como vai funcionar o novo sistema
Pelo texto original, o usuário terá diversas opções práticas para pagar a tarifa, incluindo um aplicativo de celular, totens de autoatendimento, pontos de venda credenciados e até a leitura eletrônica das placas dos veículos.
O valor regular previsto no projeto é de R$ 2 por 60 minutos de uso da vaga. O horário de funcionamento inicial será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h.
Por outro lado, o sistema também terá um caráter social. Os recursos arrecadados deverão ser destinados, prioritariamente, a programas de inclusão de jovens no mercado de trabalho, garantindo bolsas e capacitação profissional.
Emenda amplia prazo de regularização
Um dos pontos de maior destaque na sessão será a análise de uma emenda que beneficia os motoristas. A alteração amplia o prazo para que o usuário regularize o estacionamento caso seja notificado por falta de pagamento.
Originalmente, o projeto estipulava um limite curto de apenas 24 horas para o pagamento da tarifa de pós-utilização. Contudo, a partir de uma solicitação do presidente da Câmara, Paulinho Mattioli, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) formalizou uma emenda para estender esse período.
A mudança já foi discutida em reunião prévia com a organização social responsável pelo serviço de controle da Zona Azul. Portanto, o valor final dessa taxa de regularização será definido posteriormente por decreto municipal.
Esporte e cidadania na pauta
Completando os trabalhos legislativos da noite, os vereadores discutirão o Projeto de Lei nº 105/2026, que cria o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas de Assis, facilitando a logística dos esportistas locais.
A pauta inclui ainda propostas de denominação para a Areninha de esportes (Rua Doutor Geraldo Nogueira Leite), para a quadra de basquete 3×3 (Avenida Otto Ribeiro) e para a Quadra Esportiva 1 do Parque Ecológico João Domingos Coelho, o Buracão.
Por fim, a sessão votará o reconhecimento do Rotary Day como evento estratégico de interesse público e a concessão do Título Honorífico de Cidadã Assisense a Silvana Nogueira da Silva.
