A Câmara Municipal de Assis vota, a partir das 18h desta segunda-feira (6), um pacote de projetos que destina R$ 230 mil para áreas essenciais do município. Durante a 23ª Sessão Ordinária, os vereadores analisam propostas que visam fortalecer os serviços de proteção à população, garantir recursos para cirurgias eletivas e repassar verbas para entidades do terceiro setor.
O maior volume financeiro está concentrado no Projeto de Lei nº 104/2026, que autoriza a abertura de um crédito de R$ 190 mil para a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). Portanto, o montante será aplicado diretamente no custeio de unidades de atendimento diário, como o CRAS, o CREAS, o Centro de Convivência do Idoso (CCI) e o Centro Dia do Idoso.
Saúde e Inclusão
Além do fomento social, a pauta inclui o remanejamento de emendas impositivas que somam R$ 20 mil e que não puderam ser repassadas aos destinos originais por questões técnicas. O Projeto de Lei nº 101/2026 direciona R$ 10 mil para a Secretaria Municipal de Saúde, com foco exclusivo na realização de cirurgias eletivas, ajudando a reduzir o tempo de espera dos pacientes.
Por outro lado, o PL nº 102/2026 garante o repasse de outros R$ 10 mil para a Associação das Pessoas com Deficiência do Estado de São Paulo (APDESP). A medida assegura a continuidade das ações e dos atendimentos prestados a esse público na cidade.
Cultura e Utilidade Pública
O setor cultural também será contemplado com a análise do PL nº 120/2026, de autoria do Executivo, que prevê a abertura de um crédito de R$ 20 mil para reforçar as ações e os investimentos da Secretaria Municipal de Cultura.
Em contrapartida, os parlamentares discutem o Projeto de Lei nº 116/2026, proposto pelo vereador Pastor Edinho. O texto declara como Utilidade Pública o Instituto da Criança e do Adolescente Semeadores de Esperança de Assis. Fundada em fevereiro de 2025, a entidade filantrópica promove projetos nas áreas de educação, esporte e lazer para famílias em situação de vulnerabilidade.
A sessão é aberta à participação popular no plenário da Câmara. Para quem deseja acompanhar à distância, os trabalhos serão transmitidos ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3 digital), Rádio Câmara (95.5 FM) e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube. A pauta completa pode ser consultada no site institucional da Casa de Leis.
