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Câmara de Assis vota destinação de R$ 685 mil e uso de QR Code em obras públicas nesta segunda (18)

Sessão ordinária acontece a partir das 18h de hoje. Projetos preveem investimentos em equipamentos e na rede socioassistencial, além de nova regra de transparência municipal.

A Câmara Municipal de Assis realiza na noite de hoje, segunda-feira (18), a partir das 18h, a sua 16ª Sessão Ordinária. A pauta do dia traz a discussão e votação de projetos importantes, com destaque para a destinação de mais de R$ 685 mil em recursos estaduais e federais, além de uma nova medida para aumentar a transparência na cidade.

Transparência nas obras

Um dos destaques da sessão é o Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria conjunta dos vereadores Fernando Sirchia, Lucas Gomes, Paulo Paçoca e Timba. A proposta estabelece a obrigatoriedade da inclusão de um QR Code em todas as placas de obras públicas municipais em Assis.

O objetivo é facilitar a fiscalização por parte dos cidadãos. Com a medida, qualquer pessoa poderá apontar a câmera do celular para a placa e ter acesso rápido e prático a todas as informações e andamentos dos projetos financiados com dinheiro público.



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Destinação de recursos

Na área financeira, a pauta inclui três projetos do Poder Executivo que solicitam a abertura de Crédito Adicional Especial, somando mais de R$ 685 mil. Os valores serão aplicados da seguinte forma:

  • PL nº 92/2026 (R$ 151.889,68): Reprogramação de recursos disponibilizados pelo Governo Estadual para a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o município.
  • PL nº 93/2026 (R$ 33.770,92): Também com verbas do Governo Estadual, destina-se à compra de equipamentos e materiais essenciais para as atividades municipais.
  • PL nº 94/2026 (R$ 500.000,00): Com recursos do Governo Federal, o montante será destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social para o custeio de serviços socioassistenciais, atendendo a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.

Como acompanhar

O presidente da Câmara, vereador Paulo Mattioli Júnior, reforçou o convite para que a população participe das decisões do Legislativo. A sessão é aberta ao público e ocorre no plenário da Câmara, localizado na Rua José Bonifácio, nº 1.001, no Bairro Leblon.

Quem preferir acompanhar de casa pode assistir à transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), sintonizar na Rádio Câmara (95,5 FM) ou acessar o canal oficial do Legislativo no YouTube. A pauta completa pode ser consultada no site http://assis.sp.leg.br .

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