Recursos vão garantir segurança alimentar e melhorias na estrutura da Rede Municipal de Ensino
A Câmara Municipal de Assis aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 926.247,69 para a Secretaria Municipal da Educação.
A votação ocorreu durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada na noite de segunda-feira (13), e recebeu apoio de todos os vereadores, que destacaram a importância do investimento para a manutenção da merenda escolar e a continuidade de obras essenciais na rede municipal.
Investimento em alimentação e infraestrutura
Os recursos são provenientes da Quota Estadual do Salário Educação (QESE) e serão aplicados em duas frentes prioritárias da Educação:
- R$ 491.639,97 destinados ao reforço na aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar;
- R$ 434.607,72 voltados à quitação de despesas da reforma da EMEIF Maria Amélia de Castro Burali.
Com a aprovação, a Prefeitura poderá realocar parte do saldo originalmente previsto para a obra da Central de Alimentação Escolar Municipal – 2ª Etapa, otimizando o uso dos recursos e garantindo maior eficiência orçamentária.
Educação como prioridade
Durante a sessão, os parlamentares ressaltaram que o investimento assegura a continuidade da política de segurança alimentar nas escolas e a manutenção de um ambiente adequado para o aprendizado.
Continuidade e responsabilidade
Com a aprovação legislativa, a Prefeitura de Assis está autorizada a executar a suplementação orçamentária, assegurando o cumprimento das obrigações da Secretaria da Educação e a continuidade dos serviços prestados à população.
A medida reforça o compromisso do município com a gestão responsável dos recursos públicos e com a qualidade do ensino oferecido na rede municipal.
