A Câmara Municipal de Assis aprovou, por 14 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 177/2026, que autoriza a desafetação e futura venda de uma área pública localizada no cruzamento das avenidas Doutor Dória e Rui Barbosa. A votação ocorreu em regime de urgência durante a 36ª Sessão Ordinária, realizada na última segunda-feira (19). O objetivo principal da medida, de autoria do Poder Executivo, é regularizar o terreno para que ele possa ser leiloado.
O imóvel em questão abriga as instalações de um posto de combustíveis desativado há anos. O local fica em um ponto de grande circulação, exatamente em frente à rotatória onde está instalada a estátua de São Francisco de Assis (Chico de Lata).
Para que a venda seja possível, era necessário resolver um entrave burocrático. A área possui uma faixa de terra originalmente destinada à abertura de uma rua. Com a aprovação do projeto, essa faixa deixa de ser classificada como “bem de uso comum do povo” e passa a ser “bem dominical”, permitindo a sua comercialização pela prefeitura.
Recursos para abater dívida com o AssisPrev
Durante as discussões no plenário, a destinação dos recursos que serão arrecadados com o leilão ganhou destaque. Os parlamentares ressaltaram que o dinheiro poderá ser utilizado para reduzir a dívida do município com o AssisPrev, o instituto de previdência dos servidores públicos municipais.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Português, defendeu o projeto como uma alternativa inteligente para gerar receita aos cofres públicos sem a necessidade de criar novos impostos. O presidente da Casa, Paulo Mattioli Junior, também reforçou a expectativa de que a venda ajude a sanear as contas previdenciárias da cidade.
Apesar da aprovação célere, a venda não acontecerá do dia para a noite. O vereador Gerson Alves explicou que o município ainda precisará cumprir diversas etapas administrativas e de regularização antes de publicar o edital do leilão.
Por outro lado, o vereador Fernando Sirchia cobrou agilidade do Executivo na condução desse processo burocrático. Ele também lembrou que a prefeitura precisará buscar um novo espaço para instalar um ponto de apoio aos motoboys, já que a área do antigo posto chegou a ser cogitada para essa finalidade no passado.
