Projeto de autoria do vereador Fernando Kiko integra triagem visual nas escolas e fortalece o Banco de Óculos para famílias carentes.
A Câmara Municipal de Assis aprovou, na sessão desta segunda-feira, 2, o Projeto de Lei nº 197/2025, que cria o Programa Municipal Integrado de Saúde Visual. A iniciativa, de autoria do vereador Fernando Kiko, tem como objetivo principal agilizar o diagnóstico de problemas de visão e garantir a doação de armações e lentes para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
O novo programa unifica legislações anteriores e fortalece o já existente Banco de Óculos. Na prática, a proposta estabelece um cronograma permanente de triagens visuais em escolas municipais, postos de saúde e centros comunitários. Caso seja detectada alguma dificuldade, o paciente será encaminhado para exames oftalmológicos na rede pública ou conveniada.
Integração e Prevenção
Um dos pilares da proposta é o combate ao baixo rendimento escolar e à exclusão social causados por deficiências visuais não tratadas. Segundo o autor do projeto, a medida estrutura uma rede que vai desde a identificação inicial até a entrega dos óculos.
“Saúde visual é qualidade de vida e rendimento escolar. Ao fortalecer o Banco de Óculos e ampliar as triagens, garantimos que ninguém fique para trás por falta de acesso a algo essencial”, afirmou o vereador Fernando Kiko.
Regras e Critérios
Para ter acesso à doação das lentes e armações, o cidadão deverá:
- Apresentar prescrição médica emitida exclusivamente por médico oftalmologista da rede pública;
- Estar inscrito em cadastro socioeconômico que comprove a vulnerabilidade;
- Atender aos critérios de triagem realizados pelas secretarias de Saúde, Educação ou Assistência Social.
A nova lei respeita o “Ato Médico”, garantindo que as triagens iniciais sirvam apenas para identificação de sintomas, mantendo a exclusividade de exames de refração e diagnósticos para profissionais de medicina. O texto segue agora para sanção do Poder Executivo.
