Vereadores definiram os valores dos salários para o Executivo e Legislativo da próxima legislatura; Orçamento anual e verbas para a educação também foram pautados na última sessão ordinária do ano.
A Câmara Municipal de Assis aprovou, na noite de segunda-feira (15), os projetos de lei que fixam os novos subsídios para prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. Válidos para o mandato de 2029 a 2032, os textos foram votados durante a 44ª Sessão Ordinária, a última antes do recesso legislativo. Na mesma noite, o plenário também deu aval ao Orçamento Municipal para 2026, estimado em R$ 780,2 milhões.
Novos valores para o Executivo e Legislativo
O tema de maior repercussão na pauta foi a definição dos vencimentos dos agentes políticos para a próxima legislatura. O Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria da Mesa da Câmara, estipulou os novos valores para o Poder Executivo a partir de 2029.
Conforme o texto aprovado, o subsídio mensal do prefeito será de R$ 32.500,00. Já o vice-prefeito e os secretários municipais receberão R$ 16.250,00 cada.
Simultaneamente, o Projeto de Resolução nº 14/2025 fixou os subsídios do Poder Legislativo para o mesmo período (2029-2032). Os vereadores passarão a receber R$ 14.953,09, enquanto o presidente da Câmara terá um subsídio diferenciado de R$ 16.953,09.
Ambos os projetos foram aprovados com o mesmo placar: 11 votos favoráveis e 3 contrários. Os votos de oposição foram registrados pelos vereadores Gerson Alves, Português e Gordinho da Farmácia.
Orçamento de R$ 780 milhões para 2026
Além da fixação dos subsídios, os parlamentares aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026 em R$ 780.200.000,00.
A proposta, fundamental para assegurar o funcionamento dos serviços públicos e o equilíbrio fiscal, recebeu 13 votos favoráveis. O orçamento detalha como os recursos arrecadados serão distribuídos entre saúde, educação, infraestrutura e demais pastas ao longo do próximo ano.
Recursos para Educação e Social
A sessão também garantiu recursos extras para a rede de ensino. Foi aprovado por unanimidade o crédito adicional especial de R$ 309.100,00 para a Secretaria Municipal da Educação. O montante é proveniente do Governo do Estado, via programa “Alfabetiza Juntos SP”, e integra o Prêmio Excelência Educacional.
O recurso premiará escolas municipais que atingiram as metas de alfabetização no SARESP. O incentivo será de R$ 100 por aluno nas unidades que alcançaram o Índice de Excelência Educacional (IEE), promovendo a equidade no ensino.
Na área social, foi aprovado o repasse de verbas federais para o Lar dos Velhos. A entidade receberá recursos de uma emenda parlamentar do deputado Miguel Lombardi para custeio de atividades, dentro do programa de estruturação do SUAS (Sistema Único de Assistência Social).
Outras aprovações
Durante a sessão ordinária e a 5ª extraordinária realizada na sequência, outros projetos relevantes foram acatados:
- Contas do Executivo: O Projeto de Decreto Legislativo nº 47/2025 aprovou as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023, seguindo parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
- FEMA: Abertura de crédito suplementar de R$ 900.000,00 para a Fundação Educacional do Município de Assis.
- Inclusão: O vereador Lucas Gomes aprovou a criação do “Mês de Conscientização da Comunicação Aumentativa e Alternativa”, a ser celebrado em outubro.
- Homenagens: Foram aprovados o Diploma de Mérito dos Profissionais da Medicina e o Título de Cidadão Assisense ao professor Wilson Bergonso.
- Regimento Interno: Alterações nos prazos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), propostas pelo vereador Fernando Sirchia.
