A Câmara Municipal de Assis aprovou, nesta segunda-feira (21), a destinação de R$ 600.444,13 para o custeio de serviços na área da Saúde. Os recursos, provenientes do Governo Federal, serão repassados integralmente à Santa Casa de Misericórdia e à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) para fortalecer os atendimentos prestados via Sistema Único de Saúde (SUS).
A deliberação ocorreu durante a 32ª Sessão Ordinária do Legislativo. Os vereadores analisaram e votaram em regime de urgência três projetos de lei (PLs nº 171, 172 e 174/2026) enviados pelo Poder Executivo. As propostas já haviam passado pelo crivo técnico da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).
Repasses para média e alta complexidade
A maior fatia do montante aprovado será gerida pela Santa Casa de Misericórdia. O Projeto de Lei nº 171/2026 garante a injeção de R$ 196,8 mil para a manutenção de ações do Grupo de Atenção Especializada.
Além disso, o PL nº 174/2026 autoriza o crédito de R$ 391,3 mil, vinculados ao programa nacional “Agora Tem Especialistas”. O objetivo desse repasse é custear diretamente consultas, exames e procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade, tanto no âmbito ambulatorial quanto no hospitalar.
Apoio aos atendimentos especializados
Para complementar a rede de apoio e inclusão, os parlamentares também validaram o PL nº 172/2026. A medida assegura o repasse de R$ 12,2 mil para a APAE de Assis. O valor tem como finalidade subsidiar a continuidade dos serviços essenciais prestados pela entidade à população.
A aprovação no Legislativo era a etapa burocrática necessária para incluir as verbas federais no orçamento do município. Para a Câmara, a agilidade na liberação do crédito é fundamental para manter a qualidade assistencial e fortalecer o funcionamento das instituições que formam a base da rede pública de saúde na cidade.