A Câmara Municipal de Assis aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (14), o projeto de lei que moderniza o sistema de estacionamento rotativo da cidade, a Zona Azul. A proposta do Executivo prevê a adoção de aplicativo, pagamento digital e monitoramento eletrônico, assegurando a manutenção da política de inclusão social dos jovens que já atuam no serviço.
O novo modelo, estabelecido pelo Projeto de Lei nº 95/2026, substituirá parte do controle manual por um sistema automatizado. O registro do tempo de permanência nas vagas será feito por meio de dispositivos móveis e leitura de placas. Os motoristas terão à disposição pontos de venda credenciados, QR Codes fixados nas placas de sinalização e um aplicativo oficial.
Outra novidade é a tolerância para a regularização. Os usuários notificados por utilizarem a vaga de forma irregular terão um prazo de até cinco dias para pagar uma tarifa de pós-utilização, evitando multas de trânsito imediatas.
Empregos garantidos
Atualmente, a Zona Azul é administrada pela Fundação Futuro – Legião Mirim. Durante a 31ª Sessão Ordinária, a manutenção dos postos de trabalho dos jovens atendidos pela entidade foi a principal preocupação dos parlamentares.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Português, destacou que o debate garantiu que o avanço tecnológico não cause desemprego. “A tecnologia pode trazer avanços para o estacionamento rotativo, mas precisamos assegurar que esse processo também considere a questão social e a preservação dos postos de trabalho”, afirmou.
O presidente da Câmara, Paulo Mattioli Júnior, reforçou que a mudança busca democratizar as vagas e melhorar a fluidez do trânsito comercial de forma responsável. Com a aprovação da redação final, o projeto segue para a sanção da Prefeitura.
O Poder Executivo será responsável por definir os novos valores da tarifa e as eventuais mudanças nas áreas de abrangência do estacionamento por meio de decreto. As alterações deverão ser publicadas no Diário Oficial com 30 dias de antecedência.