A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira (10), a partir das 18h, a sua 26ª Sessão Ordinária. A pauta legislativa prevê a votação de cinco Projetos de Lei, com destaque para a criação do Programa Municipal de Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas, batizado de “Lei Gustavo Mari”.
O Projeto de Lei nº 146/2026, proposto pelo vereador Gerson Alves, estabelece diretrizes para o acompanhamento médico e o suporte contínuo às famílias de crianças e adolescentes diagnosticados com câncer ou outras doenças graves. O texto incentiva a promoção de campanhas de conscientização sobre os sintomas precoces da doença e a capacitação de profissionais da rede pública. A meta é garantir uma integração eficiente entre os setores de saúde, assistência social e educação do município.
Esportes e Educação
Além da pauta focada na saúde infantil, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei nº 105/2026, de autoria do vereador Jé Canela. A proposta institui o Programa Municipal de Apoio ao Transporte de Atletas e Entidades Desportivas, visando facilitar o deslocamento das equipes de Assis para competições regionais e fortalecer o esporte de base local.
Ainda no âmbito esportivo, será votado em turno único o Projeto de Lei nº 117/2026, do vereador Fernando Kiko. O texto propõe a criação do “Dia Municipal do Corredor de Rua”, a ser celebrado anualmente no dia 9 de março, como forma de reconhecer a contribuição da modalidade para a qualidade de vida.
No setor administrativo, os vereadores deliberam sobre o Projeto de Lei nº 149/2026, enviado pelo Poder Executivo. A matéria sugere a reclassificação do cargo de Secretário de Escola no quadro funcional da Prefeitura. O objetivo, segundo a justificativa oficial, é adequar a estrutura da categoria às reais responsabilidades exercidas na rede municipal de ensino.
A população pode acompanhar a sessão ao vivo pela TV Câmara (canal 31.3), pela Rádio Câmara (95,5 FM) ou através do canal oficial do Legislativo no YouTube. A pauta completa está disponível no portal.