A Justiça de Assis julgou improcedente a ação movida pela família Zwicker e autorizou a transferência definitiva do prédio do antigo Instituto Educacional de Assis (Ieda) para a Sociedade Administradora e Gestão Patrimonial Ltda. A sentença, proferida nesta quinta-feira (7) pelo juiz André Luiz Damasceno Castro Leite, da 3ª Vara Cível, mantém a validade de um acordo firmado em 2016 e permite que a empresa em recuperação judicial conclua o registro do imóvel.
De acordo com as informações divulgadas pela Rádio Difusora TV, os herdeiros tentavam anular o acordo sob a alegação de que o advogado da família não possuía poderes especiais para transferir os bens na época. O processo original, iniciado há quase dez anos, tratava apenas da cobrança de duas parcelas atrasadas de um contrato de compra e venda. No entanto, o magistrado rejeitou os argumentos e autorizou a continuidade da adjudicação compulsória extrajudicial. Da decisão, ainda cabe recurso.
Impacto na administração municipal
A decisão judicial impacta diretamente o cenário político e social do município. O antigo prédio do Ieda tornou-se alvo de intensos debates após a Prefeitura de Assis anunciar o uso do espaço para a implantação do “Integra Vida”. O projeto estratégico visa concentrar atendimentos de Saúde, Assistência Social, Esporte e Cidadania em um único local, facilitando o acesso da população às políticas públicas.
O uso do espaço já é uma realidade na cidade. No dia 17 de julho, a prefeita Telma Spera confirmou que o imóvel receberia provisoriamente os alunos da EMEIF Professor Henrique Zollner Netto, enquanto a unidade original passa por demolição e reconstrução.
Na ocasião, o Executivo destacou que o prédio passou por uma ampla reorganização, com adequações de segurança e conforto para acolher a comunidade escolar. A transferência dos alunos ocorreu paralelamente ao andamento do imbróglio jurídico, que agora tem seu primeiro desfecho com a liberação cartorária em favor da empresa.