A Câmara Municipal de Assis aprovou, na segunda-feira (6), a criação de pontos de apoio para motoristas e entregadores de aplicativos de transporte.
O Projeto de Lei nº 75/2026 garante locais estruturados para descanso, alimentação e higiene desses profissionais ao longo da jornada de trabalho.
A proposta atende a uma demanda histórica da categoria, que cresceu exponencialmente nos últimos anos. O texto, de autoria do vereador Fabinho Alerta Verbal, havia sido adiado em sessões anteriores para receber aprimoramentos. No entanto, retornou à pauta da 23ª Sessão Ordinária e foi aprovado em Plenário de forma definitiva.
Estrutura e dignidade no trânsito
A nova legislação estabelece diretrizes claras para a implantação desses espaços. Os pontos de apoio devem oferecer banheiros, proteção contra intempéries climáticas, áreas para consumo de alimentos e tomadas para o carregamento de celulares. Consequentemente, a medida visa proporcionar mais segurança e dignidade aos profissionais que passam grande parte do dia nas ruas.
Para o autor da proposta, a iniciativa reconhece a importância dessa força de trabalho na dinâmica urbana. “Esses profissionais permanecem muitas horas nas ruas prestando um serviço essencial para a população. O programa cria condições para que possam exercer suas atividades com mais conforto. É uma medida que valoriza quem movimenta a economia”, destacou Fabinho Alerta Verbal.
Por fim, o texto prevê que a execução das obras e a regulamentação da lei ficarão a cargo do Poder Executivo. Para viabilizar a implantação da estrutura, a Prefeitura de Assis poderá utilizar recursos do orçamento municipal ou firmar parcerias com instituições públicas e empresas da iniciativa privada.
Fonte: TV Câmara Assis
