A 11ª Sessão Ordinária debaterá projetos de grande impacto, como o fim dos alagamentos no Centro, sinais sonoros adaptados para autistas e auxílio a jovens do Tiro de Guerra.
A Câmara Municipal de Assis realiza, nesta segunda-feira (13), a partir das 18h, a sua 11ª Sessão Ordinária de 2026. A pauta da noite promete discussões importantes, reunindo projetos de autoria do Poder Executivo e do Legislativo que trazem impactos diretos na infraestrutura urbana, na inclusão educacional e em políticas públicas para a juventude assisense.
O presidente da Casa de Leis, vereador Paulo Mattioli Júnior, reforçou o convite para que a população acompanhe os trabalhos, destacando o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã.
Confira os principais destaques que serão votados:
R$ 6,8 milhões contra enchentes no Centro
Um dos projetos mais aguardados é o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria da Prefeitura. O texto pede autorização para a abertura de um Crédito Adicional Especial de R$ 6.839.281,84.
Esse valor expressivo é fruto de um convênio com o Governo do Estado de São Paulo e será carimbado especificamente para a execução de obras de drenagem urbana. O objetivo é resolver um problema histórico de Assis: os alagamentos recorrentes na região central, especialmente no entorno do Paço Municipal. A obra é considerada estratégica para a mobilidade e qualidade de vida na cidade.
Inclusão nas escolas (Acessibilidade TEA)
A inclusão também está em pauta com o Projeto de Lei nº 45/2026, assinado pelos vereadores Gerson Alves e Jé Canela. A proposta obriga a adequação dos sistemas de sinalização sonora (os famosos “sinais de recreio”) nas escolas das redes pública e privada do município.
A medida visa proteger os estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Estudos apontam que até 80% das pessoas com TEA possuem hipersensibilidade sensorial, e a substituição de campainhas estridentes por sons mais suaves garante um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.
Bolsa Atirador e Mérito Empresarial
A juventude e o setor econômico também serão pauta de votações importantes:
- Bolsa Atirador (PL nº 52/2026): De autoria do Executivo, o projeto institui o pagamento de um auxílio mensal de R$ 250,00 aos jovens que prestam serviço militar no Tiro de Guerra de Assis. A bolsa serve como incentivo à formação cívica e disciplinar dos atiradores.
- Comenda de Mérito Empresarial (PDL nº 3/2026): Proposto pela Mesa da Câmara, o projeto cria uma honraria oficial para reconhecer e valorizar empresários e instituições (do comércio ao agronegócio) que contribuem para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Serviço: Como acompanhar
- O quê: 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Assis
- Quando: Segunda-feira, 13 de abril, às 18h
- Onde: Plenário da Câmara (Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon)
- Transmissão ao vivo: TV Câmara (canal aberto 31.3), Rádio Câmara (95,5 FM) e canal oficial no YouTube.
A pauta completa pode ser consultada no site assis.sp.leg.br.
Foto/Fonte: TV Câmara Assis
