Sessão ordinária desta segunda-feira analisará 13 projetos do Executivo. Verbas vão custear o CRAS, Casa de Acolhimento, Lar dos Velhos e pagamento de pessoal.
A semana começa com decisões importantes para a rede de proteção e acolhimento da nossa cidade. A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 6 de abril, a sua 10ª Sessão Ordinária do ano. O grande destaque da noite será a votação de um pacote financeiro que injeta mais de R$ 1 milhão na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Ao todo, os vereadores vão apreciar 13 Projetos de Lei (PLs) de autoria do Poder Executivo. As propostas tratam da abertura de créditos adicionais (especiais e suplementares) para adequar o orçamento do município e garantir a execução e o custeio de programas vitais financiados pelos Governos Estadual e Federal.
Para onde vai o dinheiro?
Para facilitar o entendimento da população, os repasses estão divididos da seguinte forma:
- Programas Sociais (PLs 55 a 58): Cerca de R$ 109 mil serão destinados ao fortalecimento da vigilância socioassistencial e à manutenção de programas como o Cadastro Único (PROCAD-SUAS), o Benefício de Prestação Continuada (BPC na Escola) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
- Manutenção de Serviços (PLs 59 a 66): O montante de aproximadamente R$ 711 mil será injetado para bancar o custeio de serviços essenciais já existentes, como as unidades do CRAS, a Casa de Acolhimento, o Centro Dia do Idoso e outras ações de proteção social básica e especial. (Parte desse valor é uma reprogramação de repasses feitos em 2025 que serão utilizados agora).
- Pagamento de Pessoal (PL 65): Abertura de crédito de R$ 394 mil (com recursos estaduais) exclusivamente para o custeio de despesas com os funcionários de unidades como o Centro Dia do Idoso (CDI) e o CREAS.
- Apoio ao Terceiro Setor (PL 67): Autoriza o repasse federal de R$ 100 mil direto para a Organização da Sociedade Civil Lar dos Velhos (vinculada à Sociedade São Vicente de Paulo) para o apoio às suas atividades de cuidado com os idosos de Assis.
Transparência e como assistir
O presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Mattioli Júnior, reforçou o convite para que a população participe das discussões e acompanhe de perto o trabalho do Legislativo.
A sessão começa às 18h e é aberta ao público presencialmente no Plenário da Casa de Leis (Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon). Para quem preferir acompanhar de casa, a sessão terá transmissão ao vivo e na íntegra pela TV Câmara (canal 31.3), pela Rádio Câmara (95,5 FM) e pelo canal oficial do Legislativo no YouTube.
