Sessão desta segunda-feira, 16, debaterá a criação da “Loja Social” e novas políticas de saúde e conscientização; encontro é aberto ao público.
A Câmara Municipal de Assis realiza nesta segunda-feira, 16, a partir das 18h, a sua 7ª Sessão Ordinária. A pauta da Ordem do Dia traz projetos de lei focados em assistência social, saúde e proteção aos direitos de grupos vulneráveis. A sessão é aberta ao público e ocorre no Plenário da Casa de Leis.
Um dos destaques é o Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do vereador Fernando Kiko. A matéria propõe a ampliação da legislação sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (Lei nº 7.374/2023), instituindo oficialmente a Política Municipal de Apoio a esses pacientes, com diretrizes claras de suporte.
Proteção ao Idoso e Assistência Social
O plenário também analisará o Projeto de Lei nº 167/2025, apresentado pelo vereador Paulo Paçoca, que institui a campanha “Junho Violeta” no Calendário Oficial do Município. O objetivo é promover a conscientização e o combate à violência contra a pessoa idosa em Assis.
Na área de assistência, o vereador Fabinho Alerta Verbal propõe a criação do Programa “Loja Social Municipal” (PL nº 24/2026). A iniciativa visa arrecadar e distribuir gratuitamente bens de uso pessoal ou doméstico — novos ou usados — para famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social na cidade.
Ainda na Ordem do Dia, será votado o Projeto de Lei nº 14/2026, do vereador Paulo Mattioli. O texto dispõe sobre a denominação da estrada municipal que interliga as vias José Jordão Plazo (ASS-373) e Antonio Spricido (ASS-030), paralela ao Córrego do Pavão, que passará a se chamar Estrada Municipal “José Joaquim”.
Serviço:
- O quê: 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
- Quando: Segunda-feira, 16 de março, às 18h.
- Onde: Plenário da Câmara (Rua José Bonifácio, nº 1001, Bairro Leblon – Assis/SP).
- Entrada: Gratuita e aberta a toda a população.
