Enquanto Executivo cita “responsabilidade fiscal”, Vereador Fernando Sirchia e diretoria da APASS acusam gestão de “rasgar” a Lei Orçamentária que previa R$ 120 mil anuais para o serviço
A Prefeitura Municipal publicou uma Nota de Esclarecimento oficializando que o atendimento aos animais silvestres deixará de ser feito pela APASS e passará para a FUNVET, de Botucatu, via consórcio CIVAP.
A decisão, segundo o Executivo, baseia-se em critérios técnicos e legais, alegando impossibilidade de pagar o valor solicitado pela entidade local. No entanto, a justificativa foi duramente rebatida pelo vereador Fernando Sirchia e pela própria APASS em comentários nas redes sociais, que expuseram divergências sobre os valores aprovados em orçamento.
A Versão da Prefeitura: Limite Legal e Respeito à História Em sua nota, a Prefeitura afirma que “reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pela APASS”. A administração explicou que pagava mensalmente R$ 3.500,00 via convênio antigo. Para renovar, propôs subir para R$ 4.900,00 (valor da nova ata do CIVAP).
Segundo o Executivo, a APASS recusou a proposta. A Prefeitura argumenta que “não poderia, legalmente, assumir valores superiores aos limites permitidos” sob pena de ferir a responsabilidade fiscal.
Com o impasse, a Secretaria de Meio Ambiente aderiu à ata do CIVAP para que a FUNVET (Unesp Botucatu) assuma o serviço, garantindo que a APASS continue ocupando o terreno municipal em regime de comodato.
O Contraponto: “Executivo rasga o orçamento público” Após a publicação, o vereador Fernando Sirchia comentou na publicação da Prefeitura para contestar a versão de “economia”. Segundo o parlamentar, a verba para a APASS já estava garantida na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A APASS está na Lei Orçamentária Anual, com valor de R$ 120 mil por ano. A lei foi aprovada e sancionada, mas em menos de um mês, o executivo já rasga o orçamento público”, disparou Sirchia.
O vereador também alertou para a logística: “Sob falso pretexto de economia, vão gastar muito mais com transporte desses animais [para Botucatu]”.
Foto: Redes Sociais
APASS Rebate: “Valor foi definido pela própria prefeita” A Associação também se manifestou oficialmente, esclarecendo que não solicitou aleatoriamente o valor mensal de R$ 10.000,00.
“Ressalte-se que não foi a APASS quem solicitou o valor; tal montante foi definido pela própria prefeita e incluído na dotação orçamentária municipal”, afirmou a entidade em comentário na mesma publicação.
Foto: Redes sociais
A APASS reforça o argumento de que a mudança trará prejuízos financeiros maiores devido aos custos de transporte e manejo para outra cidade, alertando que, na prática, “o barato sairá caro”. Além disso, a entidade lembrou que o convênio encerrado incluía ações vitais de Educação Ambiental nas escolas e o projeto do Museu de História Natural, que agora ficam fragilizados.
Prefeitura de Assis afirmou que reconhece e valoriza o trabalho realizado pela APASS, informou que a associação permanece utilizando área pertencente ao município, cedida por meio de comodato, e destacou que seguem abertos projetos futuros em parceria, especialmente nas áreas de educação ambiental para alunos da rede municipal e iniciativas ligadas ao Museu de História Natural.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA PREFEITURA DE ASSIS NA ÍNTEGRA
Prefeitura de Assis adere ata do CIVAP para cuidados com animais silvestres
A Prefeitura Municipal de Assis vem a público prestar esclarecimentos sobre a adesão à ata de registro de preços do CIVAP para a prestação de serviços de cuidados com animais silvestres, reafirmando seu compromisso com a transparência, a responsabilidade fiscal e a proteção da fauna.
A Prefeitura de Assis reconhece e valoriza o trabalho desenvolvido pela APASS ao longo dos anos no cuidado com animais silvestres. É importante esclarecer que havia um convênio firmado, ainda na gestão anterior, entre o CIVAP e a APASS, mantido pela atual administração em 2025, do qual participavam diversos municípios da região. Nesse modelo, a Prefeitura realizava um repasse mensal ao CIVAP no valor de R$ 3.500,00, e o consórcio efetuava os pagamentos à entidade, conforme a adesão dos municípios ao projeto.
No primeiro semestre de 2025, o CIVAP e APASS não deram sequência a parceria. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente passou a avaliar alternativas para garantir a continuidade do serviço, sem aumento dos valores anteriormente praticados, em respeito à responsabilidade fiscal do Município.
Em razão de atendimentos pontuais realizados pela APASS após a rescisão do contrato do CIVAP, a Prefeitura encaminhou solicitação à Câmara Municipal de Assis para autorizar o repasse de R$ 15.000,00 pelos serviços prestados. A solicitação foi aprovada, e o pagamento efetuado conforme Termo de Colaboração específico.
Posteriormente, o CIVAP firmou novo convênio para a prestação do serviço, com valor mensal de R$ 4.900,00. Diante disso, a Prefeitura de Assis apresentou à APASS proposta com valor similar. Diante da negativa da Associação, a Prefeitura realizou a adesão à nova ata, uma vez que não poderia, legalmente, assumir valores superiores aos limites permitidos pelos reajustes do convênio anterior, sob pena de infringir normas de controle e responsabilidade fiscal.
A decisão de aderir à ata do CIVAP, firmada com a FUNVET – Fundação de Apoio aos Hospitais Veterinários da Unesp – Campus Botucatu, baseia-se em critérios estritamente técnicos, legais e administrativos. A FUNVET é uma instituição de reconhecida credibilidade científica e experiência comprovada, com atuação consolidada junto a municípios, consórcios intermunicipais e instituições públicas em todo o Estado de São Paulo.
Outro aspecto relevante é que o CETRAS de Botucatu, vinculado à FUNVET, encontra-se devidamente habilitado no Chamamento Público nº 005/2025 e já atende animais silvestres resgatados em toda a região, inclusive por meio de convênios com o DER nas regionais de Araraquara, Bauru e Assis. Trata-se, portanto, de uma estrutura já existente e plenamente operacional, garantindo continuidade e segurança na prestação do serviço.
A FUNVET será responsável pela recepção, recuperação, tratamento, manutenção e destinação adequada dos animais silvestres, incluindo a soltura em habitat natural sempre que possível ou o acolhimento permanente nos casos em que o retorno à natureza não seja viável, sempre com foco no bem-estar animal, na preservação ambiental e na saúde pública.
Por fim, a Prefeitura Municipal de Assis reitera seu compromisso com a integridade, a transparência e a legalidade de seus atos, bem como o respeito e a valorização da APASS, que permanece exercendo suas atividades em área pertencente ao Município, cedida por meio de comodato. Continua aberta a projetos futuros, já sonhados em conjunto com a Associação, principalmente aqueles relacionados com a Educação Ambiental dos alunos das Escolas Municipais e o Museu de História Natural.
Prefeitura de Assis
Juntos, por um novo tempo!
