Requerimento do vereador Paulo Paçoca pede operações conjuntas entre Trânsito e PM para fiscalizar veículos irregulares, após queixas sobre barulho e riscos.
ASSIS – O barulho excessivo e o risco de acidentes causados por bicicletas com motor a combustão em Assis levaram a Câmara Municipal a cobrar providências da Prefeitura.
Por meio do Requerimento nº 602/2025, o vereador Paulo Paçoca solicita que o Executivo informe sobre a possibilidade de realizar operações de fiscalização conjuntas entre o Departamento Municipal de Trânsito e a Polícia Militar.
A medida atende a reclamações de moradores, principalmente de bairros periféricos, que relatam perturbação do sossego.
O documento protocolado na Câmara cita que o incômodo é maior durante os finais de semana.
Segundo o texto, as queixas são frequentes. “O barulho feito por essas bikes com motor é tão alto que a gente mal consegue assistir TV. Barulho baixo não incomoda, mas quando em exagero, exige uma providência”, descreve uma das manifestações de moradores reproduzidas no requerimento.
O parlamentar aponta que a circulação desses veículos “tira o sossego da população” e destaca o problema da poluição sonora. O documento classifica o ruído excessivo como uma das formas mais nocivas de poluição urbana, capaz de gerar estresse, irritabilidade e danos à audição.
Legislação e Irregularidades
O foco da cobrança são as bicicletas modificadas artesanalmente, que não seguem as normas de trânsito. De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), esses veículos exigem regulamentação específica.
A Resolução nº 669 determina que qualquer veículo de fabricação artesanal deve possuir um projeto técnico detalhado, assinado por um engenheiro mecânico. Além disso, precisa ser registrado e licenciado junto ao órgão de trânsito estadual para poder circular.
A legislação também impõe regras claras aos condutores. Para pilotar bicicletas motorizadas em vias públicas, é necessário ter mais de 18 anos e possuir a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
O requerimento aguarda agora um posicionamento oficial da Prefeitura de Assis sobre a intensificação da fiscalização.
