Medida busca facilitar o acesso a medicamentos, garantir rotatividade e melhorar a mobilidade urbana.
A Câmara Municipal de Assis aprovou, na noite de segunda-feira (20), durante a 36ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 154/2025, de autoria do Poder Executivo, que cria as “Vagas Rápidas – Farmácia” em frente a farmácias e drogarias do município.
A proposta, aprovada por unanimidade, tem como objetivo facilitar o acesso da população aos medicamentos e aumentar a rotatividade nas vagas, garantindo mais agilidade e segurança para quem precisa embarcar, desembarcar ou realizar uma compra rápida.
Tempo máximo de 15 minutos
De acordo com o texto aprovado, o tempo máximo de permanência será de 15 minutos, com uso obrigatório do pisca-alerta.
A medida será regulamentada pelo Departamento Municipal de Trânsito, seguindo as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e busca evitar o uso indevido das vagas.
Impacto social e saúde pública
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Mattioli, destacou o caráter social e prático da iniciativa.
“Trata-se de uma ação simples, de baixo custo e grande impacto social. Aprovamos um projeto que atende diretamente às necessidades da população, especialmente de quem mais precisa de agilidade no atendimento à saúde. A Câmara reafirma seu compromisso com a mobilidade urbana inteligente e com políticas públicas que colocam o cidadão no centro das decisões”, afirmou Mattioli.
O projeto também recebeu o apoio do vereador Roni da Farmácia, que elogiou a medida por aliar mobilidade e saúde.
“Como profissional da área, vejo diariamente a dificuldade que muitos enfrentam para acessar as farmácias. Essa iniciativa é mais do que uma questão de trânsito, é uma medida de saúde pública. Ajuda idosos, enfermos e mães que precisam comprar medicamentos com rapidez e segurança”, disse o parlamentar.
Implantação e responsabilidades
A nova lei define que a sinalização vertical (placas) será custeada pelos estabelecimentos beneficiados, enquanto a sinalização horizontal (pintura do solo) ficará sob responsabilidade do Poder Executivo, observando as normas técnicas e o Código de Trânsito Brasileiro.
Com a aprovação, o município se prepara para implantar as primeiras vagas rápidas nos próximos meses, reforçando o compromisso com a mobilidade urbana e a humanização do trânsito.
