Programa de Recuperação Fiscal permite regularização de débitos como IPTU e ISS; adesão deve ser feita no Via Fácil.
Prazo estendido
A Prefeitura de Assis anunciou a prorrogação do REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal, que agora segue até o dia 30 de outubro. O programa oferece condições especiais para que moradores e empresas regularizem débitos com a municipalidade.
Segundo o secretário de Negócios Jurídicos, Cláudio Castro, a medida amplia a oportunidade de adesão:
“Essa é mais uma chance para que os moradores possam quitar suas dívidas. O programa permite até 100% de desconto em juros e multas. Iniciamos em 1º de setembro e encerramos em 30 de setembro, mas agora prorrogamos até 30 de outubro para atender mais contribuintes.”
Quem pode participar
O programa é válido para pessoas físicas e jurídicas com dívidas tributárias ou não, inscritas ou não em dívida ativa, incluindo IPTU e ISS.
O REFIS abrange débitos referentes ao ano de 2024 e de anos anteriores. Para aderir, o contribuinte precisa estar em dia com os tributos do exercício de 2025.
Condições de pagamento
O programa oferece diferentes modalidades de parcelamento, com descontos que variam conforme a forma de pagamento:
- À vista: 100% de desconto em juros e multas;
- 4 parcelas: 90% de desconto;
- 8 parcelas: 80% de desconto;
- 15 parcelas: 60% de desconto;
- 30 parcelas: 50% de desconto.
Onde aderir
Os interessados devem comparecer ao prédio do Via Fácil, localizado em frente ao Paço Municipal, na Avenida Rui Barbosa, nº 926, Centro de Assis.
Atendimento: de segunda a sexta-feira
Horário: das 9h às 15h
Documentos necessários: pessoais e, se possível, carnê de IPTU ou ISS.
Compromisso com a regularização
A Prefeitura reforça que o REFIS é uma oportunidade para que contribuintes regularizem sua situação fiscal, evitem ações judiciais e ainda colaborem com o equilíbrio financeiro do município.
