PL nº 78/2025, que altera regras sobre publicidade ao ar livre, foi aprovado por unanimidade
Durante a 21ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Assis, realizada nesta segunda-feira, vereadores aprovaram cinco projetos, adiaram dois e encerraram os trabalhos com destaque para temas relacionados à organização urbana e valorização do serviço público.
O Projeto de Lei nº 78/2025, apresentado por Gerson Alves e Paulo Paçoca, recebeu 14 votos favoráveis e foi aprovado sem alterações. A proposta atualiza a Lei Municipal nº 4.680/2005, que trata da regulamentação da propaganda e publicidade ao ar livre no município, com o objetivo de reduzir a poluição visual.
Publicidade urbana sob novas regras
Com a aprovação do PL 78/2025, o município poderá restringir práticas visuais excessivas em fachadas, placas e outdoors, promovendo uma paisagem urbana mais limpa, segura e harmônica.
A medida busca equilibrar o direito à divulgação comercial com o dever coletivo de preservar a estética da cidade, conforme o que já vem sendo discutido em outras cidades do Estado.
Outras aprovações da sessão
Outros projetos votados e aprovados incluem:
- PL nº 24/2025 – Torna obrigatória a identificação nos veículos oficiais da Prefeitura (14 votos);
- PL nº 77/2025 – Regula o uso de postes por concessionárias e empresas de telecomunicação (14 votos);
- Decreto Legislativo nº 14/2025 – Institui comenda honorífica aos servidores municipais aposentados (15 votos);
- Decreto Legislativo nº 17/2025 – Concede Título de Cidadão Assisense ao Pastor Silcrei José Monteiro (15 votos).
Projetos adiados
Dois projetos foram adiados:
- PL nº 69/2025 – Denominação de ruas do loteamento “Residencial Renascence II” (adiado por 3 sessões);
- Decreto Legislativo nº 16/2025 – Título de Cidadã Assisense para Joice Moreira Franco (adiado por 1 sessão).
