Nova norma do Conselho Federal de Farmácia gera polêmica e pode parar na Justiça

Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) promete transformar a atuação dos farmacêuticos no Brasil.

A partir do próximo mês, profissionais habilitados poderão prescrever medicamentos, inclusive aqueles que exigem receita médica.

A medida, publicada na segunda-feira (17), já gera debates entre entidades médicas e pode ser contestada na Justiça.

O que muda na prática?

Atualmente, os farmacêuticos podem receitar apenas medicamentos isentos de prescrição (MIP) e alguns previstos em protocolos institucionais, além das profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP).

Com a nova norma, a categoria ganha permissão para prescrever remédios controlados, desde que tenha o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.

Os pacientes poderão conferir se o profissional está habilitado por meio do site do CFF.

Debate entre farmacêuticos e médicos

A medida enfrenta resistência de entidades médicas, que alegam riscos à saúde da população.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) considera a resolução ilegal e argumenta que a prescrição de medicamentos deve ser exclusiva dos médicos.

Já o CFF defende que a regulamentação está amparada por lei e que a prescrição farmacêutica faz parte do acompanhamento terapêutico dos pacientes.

Possível disputa judicial

A polêmica pode chegar aos tribunais.

Em 2023, uma resolução semelhante do CFF foi suspensa pela Justiça Federal do Distrito Federal.

O conselho afirma que, há 12 anos, o CFM tenta barrar a prescrição farmacêutica sem sucesso.

Com a entrada em vigor da nova norma em 30 dias, o embate promete continuar.

Enquanto isso, pacientes e profissionais de saúde aguardam a definição sobre os limites e impactos dessa mudança no atendimento farmacêutico no Brasil.