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Câmara de Assis vota mais de R$ 676 mil para Saúde e Assistência Social nesta segunda-feira (16)

A Câmara Municipal de Assis vota nesta segunda-feira (16), a partir das 18h, dois projetos de lei que destinam mais de R$ 676 mil para as áreas de Saúde e Assistência Social. A 40ª Sessão Ordinária acontece no Plenário do Legislativo e é aberta à participação de toda a comunidade.

O montante principal, no valor de R$ 673.417,81, compõe o Projeto de Lei nº 210/2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta tramita em regime de urgência e será avaliada em turno único. Os recursos são oriundos do Governo Federal e estão vinculados ao Programa “Agora Tem Especialistas”.

Na prática, a aprovação permitirá a criação de uma dotação orçamentária específica para o repasse da verba à Santa Casa de Misericórdia de Assis. O objetivo é custear serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, garantindo o financiamento de procedimentos cirúrgicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município.



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Qualificação na Assistência Social

Além do investimento na área da saúde, os vereadores apreciarão o Projeto de Lei nº 205/2026. O texto prevê a abertura de um crédito de R$ 3.581,29 para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O valor corresponde a um saldo remanescente do Programa de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial, transferido pelo Governo do Estado de São Paulo.

Essa verba residual será investida na contratação de cursos de capacitação para a equipe técnica do Departamento de Vigilância Socioassistencial. Portanto, a medida busca aprimorar a qualificação dos profissionais e fortalecer o atendimento oferecido às famílias da cidade.

Os interessados podem acompanhar a votação presencialmente na Casa de Leis, localizada na Rua José Bonifácio, nº 1.001, no bairro Leblon. Para quem não puder comparecer, a sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara (canal digital 31.3), Rádio Câmara (95.5 FM) e pelo canal oficial no YouTube.

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